| Projeto: |
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PL 604 24/09/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-604/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0604-2003 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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[VTA05] SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS) PASSANDO A CONSIDE- RAR, PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO COMO PRO- FESSOR(A)." |
| Assunto: |
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APOSENTADORIA / CALCULO / CONTAGEM / ENSINO MUNICIPAL / EXERCICIO EFETIVO / PROFESSOR / READAPTACAO FUNCIONAL / REGENCIA DE CLASSE / REGULAMENTACAO / TEMPO DE SERVICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0604-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0604-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/09/2003 | Encaminhado em 14/10/2003 | | CCJ | Recebido em 14/10/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | | ATM | Recebido em 12/01/2004 | Encaminhado em 12/01/2004 | | LEG3 | Recebido em 12/01/2004 | Encaminhado em 05/02/2004 | | ATM | Recebido em 05/02/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | DT7 | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 08/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 08/09/2005 | Encaminhado em 03/10/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/10/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 385, Legislatura 13 em 20/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2/2004 de 05/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/02/2004 atraves do(a) OF. ATL 113/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 604/03. ver.eliseu gabriel publ. no dom de 05.02.2004, p.2, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 184/2004
Oficio CMSP 4212/2005 de 23/09/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/09/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |